Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais.
Comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições.
Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Respeitar o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – RGPD – e restante legislação aplicável.

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A Condominial, a todo o tempo, reserva-se o direito de poder atualizar este documento. Estes avisos de privacidade devem ser consultados regularmente pelos titulares dos dados, sem prejuízo do compromisso assumido pela empresa de que todas as alterações que possam afetar os direitos ou interesses dos titulares dos dados, serão divulgadas junto dos visados.

Para efeitos do disposto nos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados é A Condominial, com sede na Av. da Boavista, 197-6ºA, Porto, uma vez que é a entidade que decide quais os dados recolhidos, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação e a sua finalidade.

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem ainda ser solicitados e tratados com o consentimento do titular. A Condominial recolhe dados pessoais por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam a nossa página web, subscrevem newsletters, preenchem formulários ou outras funcionalidades ou recursos disponibilizados na página web. Todos os dados recolhidos através de formulários contêm as respetivas cláusulas de salvaguarda, que atendem às disposições dos regulamentos de proteção de dados.

A utilização dos dados recolhidos e respetivo tratamento tem como finalidades: dar suporte; administrar; facilitar e gerir o percurso do titular dos dados enquanto membro da comunidade; complementar ou suportar as missões da empresa; e, a venda e prestação de serviços ao titular. Tem ainda como finalidade, mediante o consentimento prévio do titular, o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, estatísticas e conteúdos personalizados.

Enquanto responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais e da informação, a A Condominial garante que executa e promove as medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus sistemas e serviços de tratamento.

É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores/titulares garantir e assegurar que os seus computadores se encontrem adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objetivo de instalar brechas ou backdoors nos computadores). Adicionalmente, deverão ainda adotar outras medidas de segurança como a configuração segura do programa de navegação ou a utilização do software para criar barreira de segurança.

A Condominial reserva-se ao direito de reajustar as condições de uso da sua página web a qualquer momento e não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do acesso à referida página, mesmo que resultem da consulta de conteúdos desatualizados ou do contacto com vírus no acesso pelas diferentes redes.

A Condominial poderá utilizar cookies na sua página web com o propósito de melhorar a qualidade do seu serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência dos utilizadores, não sendo utilizada qualquer tipo de tecnologia ou decisões automatizadas conducentes à definição de perfis. A não permissão da utilização de cookies em algumas das funcionalidades da nossa página web, poderá condicionar a sua performance e a experiência de utilização. Os cookies são pequenos ficheiros com informação alfanumérica que identificam os computadores (não os utilizadores) nos nossos servidores, não sendo por isso gravada qualquer informação pessoal dos nossos utilizadores, nem qualquer tipo de informação que permita a sua identificação.

A Condominial, no âmbito das suas competências, poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a A Condominial verifica se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do RGPD e salvaguarde os direitos do titular dos dados.

Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às diretrizes da A Condominial (responsável pelos dados), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados.

Mediante a verificação das condições legalmente previstas a A Condominial garante aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O direito de acesso pode ser exercido através do contacto indicado aquando da recolha dos dados ou ainda através do nosso contacto de e-mail.

Nos termos do artigo 37.º do RGPD A Condominial designou o seu EPD, podendo ser contactado através do e-mail info(at)acondominial.com. Entre outras funções, cabe-lhe as tarefas de: Monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; Servir de ponto de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados; Cooperar com a CNPD, na sua qualidade de autoridade de controlo; Prestar informação, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.