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A Condominial dá a conhecer possibilidade de eletrificação em casa

E-LAR é o nome do programa lançado pelo Governo para apoiar a aquisição de soluções elétricas eficientes

22 de agosto, 2025
A Condominial dá a conhecer possibilidade de eletrificação em casa
O Governo apresentou o Programa E-LAR (Aviso AAC N.º 10/C13-i01/2025), uma medida integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que pretende apoiar as famílias portuguesas na substituição de equipamentos domésticos a gás por alternativas elétricas de maior eficiência energética. 
Inserido na Componente C13 – Edifícios Residenciais, este programa resulta das medidas excecionais adotadas pela União Europeia para a recuperação socioeconómica pós-pandemia e surge como um contributo essencial para a descarbonização do setor residencial.

O E-LAR tem como principal objetivo melhorar o conforto térmico das habitações, ao mesmo tempo que reforça o combate à pobreza energética e promove a eficiência no consumo doméstico. A iniciativa incentiva a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos, como placas, fornos e termoacumuladores, sempre com classificação energética «A» ou superior, quando aplicável. Para além do apoio direto às famílias, o programa promove ainda a recolha e a reciclagem dos equipamentos antigos, reforçando a lógica de economia circular e reduzindo o impacto ambiental dos resíduos.

Os apoios abrangem três perfis de beneficiários: cidadãos com contrato de eletricidade em frações abrangidas pelo aviso «Bairros Mais Sustentáveis», consumidores que usufruem da Tarifa Social de Energia Elétrica e restantes pessoas singulares. 

Os valores de apoio variam consoante o perfil do candidato. Para os beneficiários dos «Bairros Mais Sustentáveis» e da tarifa social, os montantes podem atingir 369 euros para a substituição de placas de indução, 738 euros no caso do conjunto placa e forno e 615 euros para termoacumuladores, incluindo ainda despesas de transporte e instalação. Para os restantes consumidores, os valores são ligeiramente inferiores e não abrangem serviços adicionais, sendo, por exemplo, de 300 euros para placas de indução, 600 euros para conjuntos de placa e forno e 500 euros para termoacumuladores.

O funcionamento do programa assenta na atribuição de um «Voucher E-LAR» após a aprovação da candidatura. Esse voucher deve ser ativado junto de uma entidade fornecedora qualificada no prazo máximo de 60 dias. A partir desse momento, o fornecedor dispõe de 30 dias para entregar e instalar os novos equipamentos, assegurando a recolha dos antigos para encaminhamento adequado.

As candidaturas para os fornecedores estão abertas desde 18 de agosto de 2025 e decorrem em regime contínuo, enquanto os consumidores poderão apresentar os seus pedidos entre 30 de setembro de 2025 e 30 de junho de 2026, ou até ao esgotamento da verba disponível. 

Fonte: fundoambiental.pt