Regulamentação de condomínios em cima da mesa
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Regulamentação de condomínios em cima da mesa
Secretária de Estado afirma que o diploma está em processo legislativo
17 de julho, 2026
Imagem criada por IA
Patrícia Gonçalves Costa ficou a cargo da sessão de abertura do Congresso da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios, que se realizou a 26 de junho.
De acordo com as informações da secretária de Estado da Habitação, o diploma elaborado com o intuito de regular a atividade de gestão e administração de condomínios está em circuito legislativo.
Perante um tema que, há muito, tem sido debatido, consegue-se da parte do Governo, agora, um avanço no sentido de criar um documento que estabeleça algumas regras para pôr fim a atividades desalinhadas com o enquadramento legal, porque a administração de condomínios já não se coaduna com o amadorismo do passado, sem formação técnica e rigor.
A especialização e a capacitação das empresas do setor deverá estar, portanto, também ela legislada, para que se consiga reforçar a profissionalização e a qualidade dos serviços prestados. Patrícia Gonçalves Costa defendeu que a atuação das empresas de administração de condomínios não se pode limitar ao cumprimento das obrigações mínimas. Com isto quis dizer que não chega marcar e realizar uma assembleia anual para aprovação das contas, deve ser visível uma entidade mais competente, transparente e orientada para as necessidades dos condóminos.
Apenas com rigor jurídico e competências especializadas é possível garantir a segurança e a valorização do património de todos.
Perante um tema que, há muito, tem sido debatido, consegue-se da parte do Governo, agora, um avanço no sentido de criar um documento que estabeleça algumas regras para pôr fim a atividades desalinhadas com o enquadramento legal, porque a administração de condomínios já não se coaduna com o amadorismo do passado, sem formação técnica e rigor.
A especialização e a capacitação das empresas do setor deverá estar, portanto, também ela legislada, para que se consiga reforçar a profissionalização e a qualidade dos serviços prestados. Patrícia Gonçalves Costa defendeu que a atuação das empresas de administração de condomínios não se pode limitar ao cumprimento das obrigações mínimas. Com isto quis dizer que não chega marcar e realizar uma assembleia anual para aprovação das contas, deve ser visível uma entidade mais competente, transparente e orientada para as necessidades dos condóminos.
Apenas com rigor jurídico e competências especializadas é possível garantir a segurança e a valorização do património de todos.
