A Condominial noticia desafio que APEGAC lança ao Governo
Associação pretende posicionamento sobre temas ligados aos condomínios
7 de maio, 2025
A APEGAC (Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios) lançou um apelo aos partidos políticos para que assumam publicamente a sua posição quanto a problemas estruturais relacionados com a gestão e a administração de condomínios.
A associação recorda que mais de metade da população portuguesa vive em edifícios de propriedade horizontal (PH), mas que os sucessivos governos parecem ter negligenciado esta realidade, passamos a citar o site oficial «infelizmente, nenhum dos governos, até à data, deu especial atenção aos problemas inerentes à vida em condomínio, não correspondendo às necessidades e expectativas de mais de metade da nossa população».
Com o aumento de edifícios em PH e da complexidade da sua gestão, a atividade de administração de condomínios tornou-se fundamental para muitas famílias. Diariamente, estas empresas têm de lidar com milhões de euros e responsabilidades jurídicas e técnicas, inerentes aos condóminos e aos espaços que coabitam. No entanto, continua a ser desvalorizado este serviço e a atividade carece de regulamentação adequada.
A APEGAC apresenta uma lista de medidas que pretende que seja considerada pelas figuras de governação, nas quais se incluem a regulação da profissão, a prestação de contas dos condomínios à Autoridade Tributária, o seguro multirriscos obrigatório, a realização flexível das assembleias, a isenção de IVA em obras sustentáveis, os planos de manutenção obrigatórios, as atualizações legais sobre mobilidade elétrica, as contas bancárias específicas e o acesso facilitado a linhas de apoio e financiamento.
A associação considera inaceitável que estas questões continuem fora da agenda política e exige compromissos concretos dos partidos antes das próximas legislativas.
Fonte: apegac.com
Com o aumento de edifícios em PH e da complexidade da sua gestão, a atividade de administração de condomínios tornou-se fundamental para muitas famílias. Diariamente, estas empresas têm de lidar com milhões de euros e responsabilidades jurídicas e técnicas, inerentes aos condóminos e aos espaços que coabitam. No entanto, continua a ser desvalorizado este serviço e a atividade carece de regulamentação adequada.
A APEGAC apresenta uma lista de medidas que pretende que seja considerada pelas figuras de governação, nas quais se incluem a regulação da profissão, a prestação de contas dos condomínios à Autoridade Tributária, o seguro multirriscos obrigatório, a realização flexível das assembleias, a isenção de IVA em obras sustentáveis, os planos de manutenção obrigatórios, as atualizações legais sobre mobilidade elétrica, as contas bancárias específicas e o acesso facilitado a linhas de apoio e financiamento.
A associação considera inaceitável que estas questões continuem fora da agenda política e exige compromissos concretos dos partidos antes das próximas legislativas.
Fonte: apegac.com